Uma norma constitucional que ainda necessita de edição de lei para estabelecer a forma na qual deve ser cumprida é denom...

As normas programáticas destinam-se a estabelecer formas de atuação futura para o poder público e, apesar de terem eficácia limitada, são providas de ...

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.

São características do neoconstitucionalismo teórico o reconhecimento da normatividade dos dispositivos da Constituição de forma integral e a restriçã...

Depreende-se do texto que os litígios estruturais resultam, entre outros fatores, da luta pela implementação de direitos.

A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale a opção correta.

Segundo o princípio da reserva legal, todas as pessoas, órgãos e entidades sujeitam-se às diversas espécies legislativas descritas na CF.

As disposições constitucionais transitórias são normas de eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada. Por serem hierarquicamente inferiores às normas...

Acerca dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos remédios constitucionais.

Segundo a CF, Ministério Público que atue junto ao TCU ou junto ao tribunal de contas estadual integrará, respectivamente, o Ministério Público da Uni...