Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.

Os estados da Federação poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, constituídas por municípios limítrofes, para integrar a ...

O Estado, ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejam...

Determinada sociedade empresária ajuizou ação com pedido de devolução de valores recolhidos a título de contribuição social incidente sobre sua folha ...

Julgue os itens a seguir, referentes à organização do Estado.I A competência administrativa dos estados federados é residual ou remanescente, logo a e...

Após o devido processo legislativo, o prefeito de um município promulgou lei reduzindo direitos fundamentais trabalhistas, com o objetivo de aumentar ...

A admissibilidade de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ou pelo Conselho...

Julgue o item a seguir, acerca dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade.Sempre que um brasileiro tornar-se nacional de outro país, deve-se...

Considerando as funções essenciais à justiça, em especial as do MP, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito das ações constitucionais.

Considerando a disciplina constitucional e jurisprudencial relativa à administração e aos servidores públicos, assinale a opção correta.