Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204470648As normas programáticas destinam-se a estabelecer formas de atuação futura para o poder público e, apesar de terem eficá...1457941204470648Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas programáticas destinam-se a estabelecer formas de atuação futura para o poder público e, apesar de terem eficácia limitada, são providas de certo nível de eficácia jurídica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483835Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, referentes aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.I No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Con...Questão 457941204491104Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta, em consonância com a jurisprudência do STJ.Questão 457941204504067Direito ConstitucionalNo que se refere às súmulas vinculantes e à sua disciplina na CF e na Lei n.º 11.417/2006, assinale a opção correta.Questão 457941204508513Direito ConstitucionalAs eleições democráticas para eleição de presidente, senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores ocorrem com periodicid...Questão 457941204521844Direito ConstitucionalComo meio de assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 determina prestaç...Questão 457941204546073Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública federal sob os aspectos de legalidade, legitimidade e econom...Questão 457941204558305Direito ConstitucionalA União deverá estabelecer política própria de incentivo à pesquisa tecnológica preponderantemente em favor de países intitulados menos desenvolvidos.Questão 457941204626659Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça dispõe de poderes para, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, determinar a remoção de magistrado, a dispo...Questão 457941204642632Direito ConstitucionalNo que concerne ao STF, ao Ministério Público (MP) e à justiça federal, julgue os seguintes itens.Ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime ...Questão 457941204654240Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, é permitido ao Banco Central do Brasil conceder empréstimo, direta ou indiretamente, ao tesouro nacional, desde que haja promulgaç...