Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204477233No que se refere à instituição de contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, deve-se observar a...1457941204477233Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialNo que se refere à instituição de contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, deve-se observar a regra constitucional segundo a qualAa contribuição a ser cobrada dos servidores ativos incidirá apenas sobre os vencimentos fixos.Bsomente a União e os estados podem instituir tais contribuições.Cas alíquotas podem ser progressivas de acordo com o valor da base de contribuição.Dsomente podem ser cobradas tais contribuições dos servidores ativos.Etais contribuições devem ser instituídas por meio de lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447409Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção correta.Questão 457941204473495Direito ConstitucionalSeria constitucional lei municipal que instituísse pensão por morte especial, de natureza vitalícia, a dependentes de agentes políticos, como prefeito...Questão 457941204480242Direito ConstitucionalAs capacidades eleitorais ativa e passiva são facetas do exercício da cidadania inseridas no contexto das democracias.Questão 457941204510202Direito ConstitucionalDeterminado município instituiu taxa de combate a sinistros destinada a custear assistência, combate e extinção de incêndios, sendo a base de cálculo ...Questão 457941204518817Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.A Câmara dos...Questão 457941204539586Direito ConstitucionalA jurisdição constitucional está relacionada à conservação das bases estruturantes do Estado democrático.Questão 457941204558615Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.Questão 457941204559045Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta o entendimento firmado em jurisprudência do STF a respeito do julgamento de governador por crimes comuns e da competênc...Questão 457941204595421Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens subsequentes.De acordo com a CF, é possível a percepção sim...Questão 457941204602076Direito ConstitucionalConsiderando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura, organização e órgãos, assinale a opção correta.