Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204558615É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.1457941204558615Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisÉ competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471343Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar contas à justiça eleitoral e aos tribuna...Questão 457941204483166Direito ConstitucionalÉ da competência privativa da União legislar sobre procedimentos em matéria processual.Questão 457941204502375Direito ConstitucionalEm relação ao controle externo no âmbito da União, julgue os itens a seguir.I A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimo...Questão 457941204503600Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, previstos na Constituiçã...Questão 457941204514152Direito ConstitucionalConforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso o exame inicial da regularidade de ato de concessão de aposentadoria pelo tribunal de contas...Questão 457941204540207Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.Questão 457941204576677Direito ConstitucionalCom relação ao mandado de injunção, ao habeas data e à ADPF, assinale a opção correta.Questão 457941204585669Direito ConstitucionalO princípio da simetria relativiza a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao fixar, ainda que de maneira não absoluta, a obriga...Questão 457941204649168Direito ConstitucionalCom relação ao perfil constitucional do MP, assinale a opção correta.Questão 457941204650571Direito ConstitucionalSão princípios constitucionais sensíveis a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático, os direitos da pessoa humana, a autonom...