Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204650571São princípios constitucionais sensíveis a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático, os direit...1457941204650571Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalSão princípios constitucionais sensíveis a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático, os direitos da pessoa humana, a autonomia municipal e a prestação de contas da administração pública direta e indireta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475622Direito ConstitucionalÉ cabível a propositura de ação popular para impugnar atos estatais potencialmente capazes de causar lesão direta e indireta ao patrimônio público.Questão 457941204491561Direito ConstitucionalO brasileiro nato, qualquer que seja a natureza do delito por ele praticado, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro.Questão 457941204492807Direito ConstitucionalNormas constitucionais programáticas são normas jurídicas, não exortações retóricas, e possuem eficácia, ainda que de modo diferente de outras normas ...Questão 457941204504103Direito ConstitucionalAcerca do mandado de segurança em temas ligados ao ofício da Procuradoria-General do Município de São Paulo (PGM/SP), segundo a jurisprudência pacific...Questão 457941204529490Direito ConstitucionalEmbora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modalidade de controle legislativo, aptas a investigar fatos determinados em prazos d...Questão 457941204545844Direito ConstitucionalOs bens jurídicos reconhecidos e protegidos constitucionalmente devem ser ordenados de tal forma que, havendo colisões entre eles, um não se realize à...Questão 457941204548001Direito ConstitucionalO princípio da diversidade cultural, constitucionalmente previsto, norteia a política de preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro, o ...Questão 457941204592386Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os entes da Federação, que possuem a tríplice capacidade da autonom...Questão 457941204607768Direito ConstitucionalQuando determinado cargo público está vago, o presidente da República pode extingui-lo por decreto.Questão 457941204621665Direito ConstitucionalNão são passíveis de retirada as proposições de iniciativa de outros poderes da República e do procurador-geral da República.