Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204529490Embora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modalidade de controle legislativo, aptas a investigar ...1457941204529490Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsEmbora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modalidade de controle legislativo, aptas a investigar fatos determinados em prazos determinados, elas são desprovidas de poder condenatório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204489179Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção que apresenta ação constitucional adequada para impugnar decisão judicial que determine o recolhiment...Questão 457941204491062Direito ConstitucionalNo que concerne às medidas provisórias, assinale a opção correta.Questão 457941204495203Direito ConstitucionalAcerca de conceitos afetos ao Estado contemporâneo, considerando as teorias das formas e dos sistemas de governo, julgue o item a seguir.Sistema de go...Questão 457941204502200Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue os itens a seguir.5 Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétre...Questão 457941204505448Direito ConstitucionalÉ defeso ao presidente da República editar medida provisória alterando a competência das juntas eleitorais.Questão 457941204509486Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade poderá ser propostaQuestão 457941204518073Direito ConstitucionalCom relação ao direito à igualdade, expressamente previsto no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204521481Direito ConstitucionalA respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinale a opção correta.Questão 457941204542118Direito ConstitucionalA respeito das constituições classificadas como semânticas, assinale a opção correta.Questão 457941204545282Direito ConstitucionalApesar de ser uma garantia assegurada aos membros do Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por razões de interesse público, median...