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A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta
Por meio da mutação constitucional, é possível, sem contrariar a Constituição, alterar ou modificar o sentido, significado ou alcance das suas normas,...
Acerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue os itens a seguir.Em observância ao direito fundamental à mor...
Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.
O sistema de freios e contrapesos é um mecanismo destinado ao
Conforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovar
A respeito das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.I As normas de eficácia absoluta, assim como as cláusulas pétreas, são normas constitu...
No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.
As faixas de fronteira, consideradas fundamentais para a defesa do território nacional, são estabelecidas ao longo das fronteiras terrestres e possuem...
Com relação a poder constituinte originário, tipologia das constituições, hermenêutica e mutação constitucional, assinale a opção correta.
Na hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato presidencial, deve ser realizada n...