///
Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.
Não cabe mandado de segurança individual para a proteção de interesses coletivos ou a defesa da ordem jurídica de forma abstrata.
O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e delegar atribuições a membros do Ministério Público da União, sendo vedada a requisição ...
Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislat...
A competência para legislar sobre telecomunicações é concorrente entre a União e os estados.
Situação hipotética: Com a pretensão de candidatar-se a cargo eletivo, determinado militar, com cinco anos de serviço, fez, de forma regular, o pedido...
Diferentemente do poder constituinte derivado, que tem natureza jurídica, o poder constituinte originário constitui-se como um poder, de fato, inicial...
A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.
É de competência exclusiva do Tribunal de Contas da União fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.
No que concerne ao STF, ao Ministério Público (MP) e à justiça federal, julgue os seguintes itens.Ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime ...