Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204589569As faixas de fronteira, consideradas fundamentais para a defesa do território nacional, são estabelecidas ao longo das f...1457941204589569Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoAs faixas de fronteira, consideradas fundamentais para a defesa do território nacional, são estabelecidas ao longo das fronteiras terrestres e possuem largura máxima de cem quilômetros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472625Direito ConstitucionalNo que concerne à tramitação das proposições legislativas, julgue os itens que se seguem.I As leis delegadas não são passíveis de emenda pelo Congress...Questão 457941204503823Direito ConstitucionalQuanto à organização do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204506688Direito ConstitucionalAcerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue os itens a seguir à luz do disposto...Questão 457941204508006Direito ConstitucionalÉ cabível a impetração de habeas corpus para analisar a legalidade de decisão que determine a suspensão de carteira nacional de habilitação.Questão 457941204514474Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as pessoas analfabetas têm direitoQuestão 457941204569376Direito ConstitucionalA segurança pública é direito de todos, e, nesse sentido, incumbe à polícia civil a função de polícia judiciária da União.Questão 457941204580613Direito ConstitucionalNo Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações.Questão 457941204595111Direito ConstitucionalO TJ/PB encaminhou à AL/PB projeto de lei complementar dispondo sobre a divisão judiciária do estado, com a alteração das comarcas e a criação dos car...Questão 457941204604995Direito ConstitucionalNo âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados.Questão 457941204665770Direito ConstitucionalSegundo a CF, as instituições privadas poderão participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou consórcio, sendo vedad...