Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204604995No âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suple...1457941204604995Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNo âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456579Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204463605Direito ConstitucionalOs dirigentes das agências reguladoras federais devem prestar contas ao TCU, a quem cabe realizar a apreciação técnica, remetendo, em seguida, as refe...Questão 457941204466323Direito ConstitucionalNão é cabível mandado de injunção para discutir a efetividade de lei regulamentadora já existente.Questão 457941204575397Direito ConstitucionalSão bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.Questão 457941204583999Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e considerando o entendimento do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204604364Direito ConstitucionalO direito à educação, constitucionalmente previsto, possui caráter programático e classifica-se como norma de eficácia contida, pois possui aplicabili...Questão 457941204604991Direito ConstitucionalToda reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, pode ser realizada independentemente de autorização, desde que não frustre outra reuni...Questão 457941204623581Direito ConstitucionalA recente decisão do STF em favor da possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não invalida o dispositivo legal segundo o qual o f...Questão 457941204669989Direito ConstitucionalSe, em vez de uma, várias famílias tivessem procurado a Defensoria Pública para se insurgir contra o respectivo ato administrativo, este órgão estaria...Questão 457941204991779Direito ConstitucionalSituação hipotética: João, servidor público federal, aposentou-se em 2013. No mesmo ano, ao apreciar a legalidade do ato concessório inicial da aposen...