No Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações.

No que concerne à classificação das constituições, é correto afirmar que o Brasil adotou, no ano de 1988, um modelo de Constituição eclética, baseada ...

Ressalvadas as exceções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa não é permitida n...

Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargo de médico estadual com outro de professor federal, devendo ser afast...

Se o Congresso Nacional aprovar medida provisória (MP) cujo texto original, durante o curso do processo legislativo, tenha sofrido significativa alter...

Acerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que consiste em instrumento constitucional que intensifica o poder de controle de...

No que se refere aos entes federativos, assinale a opção correta.

O tratamento privilegiado a certas pessoas é considerado ofensivo ao princípio da igualdade ou da moralidade, mesmo que decorra de uma causa razoavelm...

A proposta de mandato parlamentar apresentada pelo autor do texto apoia-se em verdade universalmente aceita: todos os deputados e todos os senadores p...

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

De acordo com a CF, a eleição para o Senado Federal realiza se mediante o denominado sistema proporcional.