De acordo com a CF, a eleição para o Senado Federal realiza se mediante o denominado sistema proporcional.

É garantido a João o direito de propriedade, podendo tal propriedade ser utilizada pela autoridade competente na hipótese de iminente perigo público, ...

A imunidade parlamentar material prescinde de nexo funcional.

Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa garantia, poderá manejar

Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,

Determinado servidor público estadual possui vencimento-base inferior ao salário mínimo. Sua remuneração é complementada por meio de um abono, destina...

Determinado cidadão impetrou, na justiça cível estadual, mandado de segurança contra ato do presidente do partido político ao qual é filiado, que lhe ...

Acerca da organização dos poderes, assinale a opção correta.

As polícias militares, órgãos executivos rodoviários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, atuam mediante convênios com os ente...

Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

A CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda N...