Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204623532A CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à P...1457941204623532Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia PúblicaA CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447207Direito ConstitucionalCompete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excetuado ...Questão 457941204492811Direito ConstitucionalDe acordo com a interpretação prevalecente acerca das funções do Ministério Público na área penal, esse órgão tanto pode reunir elementos de prova por...Questão 457941204505013Direito ConstitucionalCom referência à ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.Questão 457941204546502Direito ConstitucionalTodos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e o de o...Questão 457941204549730Direito ConstitucionalO poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias constituições.Questão 457941204560498Direito ConstitucionalDenominam-se princípios constitucionais sensíveis os princípiosQuestão 457941204598391Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, concernentes à administração pública.Membros de Poder, detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários esta...Questão 457941204600729Direito ConstitucionalConforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, deQuestão 457941204622437Direito ConstitucionalConsidere que a presidenta da República tenha apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria um programa denominado Programa Nacional de...Questão 457941204628535Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais previstas em favor da defesa desses direitos, assinale a opção correta.