Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204492811De acordo com a interpretação prevalecente acerca das funções do Ministério Público na área penal, esse órgão tanto pode...1457941204492811Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoDe acordo com a interpretação prevalecente acerca das funções do Ministério Público na área penal, esse órgão tanto pode reunir elementos de prova por meio de inquérito policial quanto realizar investigações criminais diretamente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447090Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito das atribuições e responsabilidades do presidente da República.Questão 457941204452454Direito ConstitucionalCom o objetivo de regular a taxa de juros, o Banco Central do Brasil pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.Questão 457941204476464Direito ConstitucionalCompete aos tribunais regionais federais processar e julgar, originariamente, habeas data contra ato do próprio tribunal ou de juiz federal.Questão 457941204508545Direito ConstitucionalCabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho p...Questão 457941204517714Direito ConstitucionalA prática de ato administrativo contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal aplicável ao caso enseja o manejo de reclamação constitucional com o ob...Questão 457941204524314Direito ConstitucionalConsoante às normas referentes a ação, assinale a opção correta.Questão 457941204576538Direito ConstitucionalEm conflitos que envolvam a liberdade de informação jornalística e o direito à privacidade, o direito à informação deverá prevalecer, dado o interesse...Questão 457941204581401Direito ConstitucionalDado o princípio da especialidade, a competência do Conselho Nacional de Justiça para apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por me...Questão 457941204604984Direito ConstitucionalCargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.Questão 457941204621931Direito ConstitucionalO federalismo, forma de organização político-territorial do Estado brasileiro, tem por objetivo o princípio de independência e autonomia de cada estad...