O federalismo, forma de organização político-territorial do Estado brasileiro, tem por objetivo o princípio de independê...

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Segundo a concepção política, a Constituição é um complexo normativo estabelecido de uma só vez, em que, de maneira total, exaustiva e sistemática, sã...

Para o atendimento da função social em propriedades rurais, a preservação ambiental é um requisito alternativo à utilização adequada dos recursos natu...

Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o Supremo Tribunal Federal não pode tomar nenhuma outra deliberação a não ser comunicar a omissão...

As referidas leis foram promulgadas, respectivamente, pelos presidentes da República Fernando Henrique Cardoso e Jair Messias Bolsonaro.

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a prevalência dos direitos humanos.

Para que direitos e garantias expressos em tratados internacionais ratificados pelo Brasil sejam formalmente reconhecidos no sistema jurídico brasilei...

A despeito de serem entes federativos, os territórios federais carecem de autonomia.

Com base no que dispõe o texto constitucional acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

É obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso público de provas e títulos para o cargo de procurador dos...