Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204522689As referidas leis foram promulgadas, respectivamente, pelos presidentes da República Fernando Henrique Cardoso e Jair Me...1457941204522689Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Evolução Constitucional BrasileiraAs referidas leis foram promulgadas, respectivamente, pelos presidentes da República Fernando Henrique Cardoso e Jair Messias Bolsonaro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447939Direito ConstitucionalO caráter indissolúvel da Federação brasileira, consagrado no artigo 1.º da CF e reforçado pela condição de cláusula pétrea do princípio federativo, i...Questão 457941204470508Direito ConstitucionalA mutação constitucional caracteriza o denominado poder constituinteQuestão 457941204503984Direito ConstitucionalNo que se refere ao direito do detento à assistência religiosa em estabelecimentos prisionais civis e militares, assinale a opção correta.Questão 457941204509487Direito ConstitucionalAs súmulas vinculantes podem serQuestão 457941204516995Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal, a proposta de orçamento da seguridade social deve ser elaborada de forma integrada pelos órgãos responsávei...Questão 457941204525540Direito ConstitucionalUma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é ...Questão 457941204526667Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou limitados por previsão constitucional ou legal, em benefício do interesse socia...Questão 457941204538595Direito ConstitucionalAs normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentaisQuestão 457941204548218Direito ConstitucionalAcerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes.O número de deputados e de senadores é definido em lei de acordo com o númer...Questão 457941204573509Direito ConstitucionalAdmite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa.