Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204525540Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa...1457941204525540Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisUma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é classificada como normaAde eficácia complementável.Bde eficácia plena.Cde eficácia limitada.Dde eficácia contida.Eprogramática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443404Direito ConstitucionalSindicatos e partidos políticos são partes legítimas para denunciar ao TCE/RN irregularidades ou ilegalidades atribuídas a administrador sujeito à sua...Questão 457941204505466Direito ConstitucionalNão se exige aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão paradigma para que seja cabível a reclamação constitucional.Questão 457941204510994Direito ConstitucionalUm estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de formaQuestão 457941204519081Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, o orçamento da União éQuestão 457941204545273Direito ConstitucionalPoliciais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador con...Questão 457941204561781Direito ConstitucionalEm conformidade com os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta a respeito do alistamento eleitoral...Questão 457941204612312Direito ConstitucionalA assembleia legislativa de um estado-membro que conte com cinquenta deputados federais na Câmara dos Deputados deve ser composta por setenta e quatro...Questão 457941204620402Direito ConstitucionalCabe ao estado intervir em seus municípios, assim como à União nos municípios localizados em território federal, caso não tenha sido aplicado o mínimo...Questão 457941204621535Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.As relações internacionais da Repúbli...Questão 457941204651630Direito ConstitucionalÉ facultado ao servidor público investido no mandato de vereador optar pela sua remuneração, na hipótese de incompatibilidade de horário.