Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204651630É facultado ao servidor público investido no mandato de vereador optar pela sua remuneração, na hipótese de incompatibil...1457941204651630Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosÉ facultado ao servidor público investido no mandato de vereador optar pela sua remuneração, na hipótese de incompatibilidade de horário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456648Direito ConstitucionalA exigência de elaboração de orçamentos formais pelas instituições públicas no Brasil foi estabelecida, pela primeira vez na história, naQuestão 457941204491573Direito ConstitucionalNas hipóteses constitucionalmente autorizadas de acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remunerações rec...Questão 457941204524683Direito ConstitucionalDe acordo com as regras constitucionais, é possível a incorporação de Estados federados entre si, a subdivisão ou o desmembramento para se anexarem a ...Questão 457941204535148Direito ConstitucionalO STF é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira de todo o Poder Judiciário, bem como do cumprimento funcional dos dev...Questão 457941204565295Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação deve contemplar ação de I erradicação do analfabetismo.II promoção humanística, ...Questão 457941204584374Direito ConstitucionalConforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.Questão 457941204596386Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, parece ter, de fato, inaugurado nova etapa da vida nacional, ao permitir que se questionem as ações de agentes públicos perant...Questão 457941204614476Direito ConstitucionalSe considerasse o projeto em apreço inconstitucional, o presidente da República poderia vetá-lo, exercendo, nesse caso, controle preventivo de constit...Questão 457941204619106Direito ConstitucionalUm estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais.Questão 457941204668012Direito ConstitucionalEm respeito à separação dos poderes da República, é de competência privativa do presidente do Supremo Tribunal Federal o encaminhamento da proposta de...