Em respeito à separação dos poderes da República, é de competência privativa do presidente do Supremo Tribunal Federal o...

O CNJ pode realizar os controles difuso e concentrado de constitucionalidade no desempenho das funções que constitucionalmente lhe são estabelecidas.

Para esclarecer questões de fato e de direito, o município pode intervir em causa que envolva particulares, quando eventual decisão puder refletir eco...

Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

Considerando as disposições da CF, assinale a opção correta, no que se refere à acumulação de cargos públicos.

A palavra “disseminada” (l.19) tem o mesmo sentido de aceita.

No que se refere a patrimônio cultural, o Estado, enquanto guardião das leis, atua exclusivamente como agente fiscalizador e mantenedor das disposiçõe...

De acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada como

Determinado sindicato ajuizou ação em defesa de direito e interesse coletivo dos integrantes da categoria que representa e obteve sentença favorável a...

De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a ...