Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204622204De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo ...1457941204622204Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeDe acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessores.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478365Direito ConstitucionalÉ competência privativa da União legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais, sistema estatístico, informática, telecomunicações e radi...Questão 457941204483835Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, referentes aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.I No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Con...Questão 457941204511215Direito ConstitucionalA casa é asilo inviolável do indivíduo e nela ninguém poderá ingressar sem o consentimento do morador, salvo se houver determinação judicial para o in...Questão 457941204538493Direito ConstitucionalCabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.Questão 457941204562599Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta competência exclusiva do Congresso Nacional que independe de sanção do presidente da República.Questão 457941204575882Direito ConstitucionalO habeas data é recurso previsto no texto constitucional cuja finalidade é assegurar ao indivíduo o conhecimento de informações, relativas à sua pesso...Questão 457941204595414Direito ConstitucionalCom relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os itens que se seguem.A competência para processar e julgar uma ação...Questão 457941204635075Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941204649709Direito ConstitucionalAo tomar conhecimento de irregularidade que deva ser comunicada a superior hierárquico, o dirigente máximo do Ministério Público junto ao TCU deve rep...Questão 457941204652312Direito ConstitucionalCom relação à segurança pública, à polícia ostensiva e à polícia judiciária, assinale a opção correta.