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De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue os itens a seguir.A segunda geração (ou ...
No que se refere a funções, prerrogativas, garantias e deveres do Ministério Público e de seus membros, de acordo com o texto constitucional e a juris...
O Estado democrático de direito, como um dos princípios fundamentais da CF, deve ser compreendido em uma dimensão dinâmica e não estática, no sentido ...
Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF a respeito da legitimidade da DP para o ajuizamento de ação civil pública, assinale a opção c...
É fundamento da República Federativa do Brasil
Assinale a opção correspondente a previsão contida na CF a respeito da associação profissional ou sindical.
O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza efe...
Entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil inclui-se o caráter democrático e descentralizado da administração, m...
O texto constitucional contempla norma de eficácia plena que garante ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.
De acordo com a Constituição da República, no que diz respeito à seguridade social, nela incluída a Saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a ...