Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204626332O texto constitucional contempla norma de eficácia plena que garante ao servidor público civil e militar o direito à liv...1457941204626332Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Direitos Humanos e SociaisO texto constitucional contempla norma de eficácia plena que garante ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447090Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito das atribuições e responsabilidades do presidente da República.Questão 457941204455016Direito ConstitucionalA CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administraçã...Questão 457941204463861Direito ConstitucionalA instituição de procuradorias municipais depende da escolha política autônoma de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização...Questão 457941204470584Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo brasileiro e ao mecanismo de escolha dos representantes do Senado, assinale a opção correta.Questão 457941204506116Direito ConstitucionalOs membros do CNMP são processados e julgados, nos crimes de responsabilidade, pelo Senado Federal.Questão 457941204514837Direito ConstitucionalCaso requeira, será brasileiro naturalizado aquele que forQuestão 457941204544352Direito ConstitucionalAs leis delegadas, elaboradas pelo presidente da República, são medidas queQuestão 457941204595040Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional, são bens da UniãoQuestão 457941204629394Direito ConstitucionalA competência para a investigação de irregularidades praticadas por ministros de Estado desloca-se do TCU para o Supremo Tribunal Federal (STF) em raz...Questão 457941204652773Direito ConstitucionalConsidere:I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional.II. O Sindicato B, legalmente constituído,...