///
Os membros do CNMP são processados e julgados, nos crimes de responsabilidade, pelo Senado Federal.
É vedada a impetração de mandado de segurança que invoque a inconstitucionalidade da norma como fundamento para o pedido principal.
De acordo com a legislação e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que concerne ao mandado de segurança.
Acerca da regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde (ACS), assinale a opção correta.
Com relação à medida provisória, assinale a opção correta.
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que cometam crimes de responsabilidade serão processados e julgados originariamente pelo...
O art. 144 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre as competências legais delegadas à PRF.
O texto enuncia o princípio da unidade da Constituição, segundo o qual a norma constitucional deve ser interpretada como um sistema unitário de regras...
Com relação à organização dos poderes estabelecida na CF, assinale a opção correta.
O mandato do vereador será de quatro anos. Ele deve ter, no mínimo, vinte e um anos de idade e estar no exercício dos direitos políticos.
Com relação à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da legalidade, julgue os iten...