O art. 144 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre as competências legais delegadas à PRF.

Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

É inconstitucional lei que estabeleça quaisquer qualificações não previstas na CF para o exercício de trabalho, ofício ou profissão.

As decisões do plenário do STF em ADPF somente podem ser impugnadas mediante embargos de declaração e ação rescisória.

Foi correta a decisão de João de procurar a DP, porquanto ela é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a o...

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos sociais, assinale a opção correta.

A investidura em empregos públicos em sociedades de economia mista depende de prévia aprovação em concurso público, mas não se estende a esse tipo de ...

Quanto ao modo de elaboração, as constituições podem ser promulgadas — aquelas que derivam do trabalho de assembleia nacional constituinte — ou outorg...

Com base na legislação e na jurisprudência, assinale a opção correta acerca dos remédios constitucionais.

O crime de responsabilidade praticado por desembargador do tribunal de justiça de determinado estado-membro deve ser processado e julgado originariame...