Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204540089A investidura em empregos públicos em sociedades de economia mista depende de prévia aprovação em concurso público, mas ...1457941204540089Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA investidura em empregos públicos em sociedades de economia mista depende de prévia aprovação em concurso público, mas não se estende a esse tipo de emprego a proibição constitucional de acumulação remunerada de funções e cargos públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449222Direito ConstitucionalA demonstração de prejuízo material aos cofres públicos não é condição para o cabimento da ação popular.Questão 457941204455066Direito ConstitucionalA defesa do consumidor é dever do Estado e um princípio basilar da ordem constitucional econômica.Questão 457941204464327Direito ConstitucionalÉ inconstitucional, por violação ao princípio democrático e ao da simetria, norma de Constituição estadual que exija edição de lei complementar para a...Questão 457941204508952Direito ConstitucionalQuanto a aspectos diversos da tutela coletiva, assinale a opção correta.Questão 457941204586081Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, assinale a opção correta.Questão 457941204598927Direito ConstitucionalA promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro é responsabilidade do poder público, com a colaboração da comunidade, por meio de inventários,...Questão 457941204629422Direito ConstitucionalCaso haja evidências de que um servidor público tenha desviado recursos públicos, será possível a quebra do sigilo fiscal e bancário do suspeito para ...Questão 457941204642849Direito ConstitucionalOs direitos de associação profissional ou sindical previstos na Constituição Federal (CF) são aplicáveis às federações e aos sindicatos das categorias...Questão 457941204650570Direito ConstitucionalEmbora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter instrumental de proteção a direitos, tais garantias também são direitos, pois se revelam na ...Questão 457941204664053Direito ConstitucionalA instituição de regiões metropolitanas pelos estados federados dispensa a edição prévia de lei complementar federal, diante da autonomia que lhes foi...