A instituição de regiões metropolitanas pelos estados federados dispensa a edição prévia de lei complementar federal, di...

Acerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue os itens a seguir.Em observância ao direito fundamental à mor...

Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem.17 Descumprida a função social da propriedade, a i...

As eleições democráticas para eleição de presidente, senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores ocorrem com periodicid...

Com relação à justiça de paz no Distrito Federal, julgue os itens a seguir.I A competência para a criação da justiça de paz foi delegada, constitucion...

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

O governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie a seu mandato com uma antecedência mínima de seis meses em relaçã...

A CF veda a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais que os executem.

Em relação ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, a fiscalização financeira diz respeito ao acompanhamento da execução do orçamento e d...

É inconstitucional a edição de lei criadora de cargos em comissão que não estejam relacionados a atribuições de direção, chefia e assessoramento super...

Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito.Não cabe habeas corpus nas hipóteses sujeitas à ...