Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem.17 Descumprida a fun...

Poderão ser ajuizados processos contra a União na seção judiciária do Distrito Federal, ainda que o autor seja domiciliado em outro estado da Federaçã...

Servidor público da administração indireta investido no mandato de vereador poderá acumular as vantagens do emprego com a remuneração do cargo eletivo...

Nos âmbitos estadual e municipal, as normas sobre fiscalização contábil, financeira e orçamentária aplicam-se aos respectivos tribunais e conselhos de...

A Constituição Federal assegura liberdade de expressão, mas estabelece controles para garantir a responsabilidade legal e ética na difusão de informaç...

A respeito da disciplina constitucional do direito à saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS), do papel do Poder Judiciário na efetividade das políticas...

Os estados-membros, no âmbito de sua competência suplementar, poderão explorar, diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os servi...

Aos juízes federais compete processar e julgar, entre outros crimes, os que atentem contra a organização do trabalho e os de ingresso ou permanência i...

A previdência social e a assistência aos desamparados incluem-se no rol dos direitos sociais previstos no art. 6.º.

Tratando-se de crime comum, a competência para processar e julgar membro do tribunal de contas estadual é do Superior Tribunal de Justiça (STJ); para ...

No Brasil, os partidos políticos são instituições de caráter não permanente, cujo objeto e finalidades foram delimitados pela CF, com vistas à organiz...