Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204524922A Constituição Federal assegura liberdade de expressão, mas estabelece controles para garantir a responsabilidade legal ...1457941204524922Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Assembleia Legislativa - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à LiberdadeA Constituição Federal assegura liberdade de expressão, mas estabelece controles para garantir a responsabilidade legal e ética na difusão de informações. Com base nesses pressupostos, assinale a opção correta.AA identificação do nome do governante é uma das exigências no que se refere às peças da comunicação institucional de governo.BA censura prévia passou a ser feita por departamento específico do Ministério da Justiça e fiscalizada pela Polícia Federal.CConteúdos jornalísticos difundidos por órgãos públicos não estão submetidos aos princípios relativos aos atos da publicidade, impessoalidade e moralidade.DOs direitos de personalidade estão a salvo de qualquer restrição, qualquer que seja o suporte, físico ou digital.EÉ vedada a participação estrangeira na propriedade e na direção de órgãos de imprensa brasileiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444233Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a autorização de pesquisa mineral será sempre concedida por prazo determinado e as autorizações e conces...Questão 457941204497966Direito ConstitucionalA sessão legislativa ordinária somente pode ser interrompida após a aprovação da lei orçamentária anual.Questão 457941204502210Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue os próximos itens.15 Não cabe produção probatória em ...Questão 457941204523616Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.I O poder que emana do povo só pode ser exerc...Questão 457941204526426Direito ConstitucionalConsidere as seguintes previsões da Constituição Federal de 1988.Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantin...Questão 457941204532722Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direit...Questão 457941204545971Direito ConstitucionalDada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda que obrigações de reparação de...Questão 457941204572163Direito ConstitucionalNo que se refere aos entes federativos, assinale a opção correta.Questão 457941204586165Direito ConstitucionalAcerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sent...Questão 457941204616634Direito ConstitucionalRelativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.