Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204545971Dada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda ...1457941204545971Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisDada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda que obrigações de reparação de danos sejam estendidas aos sucessores do condenado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443442Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê, entre os objetivos da seguridade social, o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gest...Questão 457941204508984Direito ConstitucionalÉ crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra o cumprimento de decisão judicial.Questão 457941204533654Direito ConstitucionalAcerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.I Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflit...Questão 457941204546086Direito ConstitucionalDo caráter supraestatal do constitucionalismo, referido no texto, extraem-se a formalidade e a rigidez das Constituições modernas.Questão 457941204558193Direito ConstitucionalAcerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente...Questão 457941204583606Direito ConstitucionalO Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal.Questão 457941204598148Direito ConstitucionalNo que se refere ao poder constituinte, ao preâmbulo da CF e ao ADCT, assinale a opção correta.Questão 457941204637389Direito ConstitucionalUm cidadão juridicamente pobre deve procurar a Advocacia Geral da União para orientá-lo e defendê-lo em demanda judicial contra o Instituto Nacional d...Questão 457941204643316Direito ConstitucionalNo que se refere à segurança em redes de computadores, julgue os itens a seguir.São dispositivos constitucionais relacionados com a segurança dos sist...Questão 457941204648911Direito ConstitucionalAos membros do MPE junto ao TCE/BA devem ser aplicados os direitos, as vedações e a forma de investidura aplicados aos demais membros do MP.