Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204598148No que se refere ao poder constituinte, ao preâmbulo da CF e ao ADCT, assinale a opção correta.1457941204598148Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais Transitórias | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalNo que se refere ao poder constituinte, ao preâmbulo da CF e ao ADCT, assinale a opção correta.AAs normas do ADCT são normas constitucionais, com o mesmo status jurídico e mesma hierarquia das demais normas previstas no texto principal.BDe acordo com o entendimento do STF, o preâmbulo da CF constitui norma central que deve ser reproduzida obrigatoriamente nas constituições estaduais.CAs normas acrescidas ao ADCT pelo poder constituinte de reforma não admitem controle de constitucionalidade.DPara que o poder constituinte originário possa expressar-se validamente, mediante a instalação de uma nova ordem jurídica, é imprescindível a consulta prévia ao titular do poder.EO exercício do poder constituinte derivado não deve obediência às normas de natureza procedimental estabelecidas pelo legislador constituinte originário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446779Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de participação direta do cidadão na vida política. A respeito desses mecanismos de exercício da ...Questão 457941204521752Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais caracterizam-se por seu caráter absoluto, característica que permanece mesmo havendo eventuais colisões entre eles.Questão 457941204531275Direito ConstitucionalO princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.Questão 457941204535672Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os...Questão 457941204537850Direito ConstitucionalO direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo da fonte.Questão 457941204575179Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa e da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204594111Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os estados-membros possuem competência legislativa residual.Questão 457941204642623Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, referentes à inconstitucionalidade por omissão.Para os casos em que a falta da norma regulamentadora torne inviável o exerc...Questão 457941204647158Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais...Questão 457941204650570Direito ConstitucionalEmbora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter instrumental de proteção a direitos, tais garantias também são direitos, pois se revelam na ...