Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204446779A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de participação direta do cidadão na vida política. A respeito dess...1457941204446779Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisA Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de participação direta do cidadão na vida política. A respeito desses mecanismos de exercício da cidadania, assinale a opção correta.AO voto é obrigatório para todos os brasileiros, prescindível a análise de alfabetização.BA ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público pode ser proposta por qualquer cidadão.CO referendo é convocado por iniciativa de qualquer das casas do Congresso Nacional ou do presidente da República.DO plebiscito é convocado após a aprovação de lei pelo Congresso Nacional.EA iniciativa popular de lei exige apoio de, no mínimo, 5% do eleitorado nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450137Direito ConstitucionalO rol de direitos e garantias fundamentais catalogados no Art. 5.º da Constituição Federal de 1988 deve ser interpretado restritivamente, por ser exau...Questão 457941204507198Direito ConstitucionalA proteção da informação relativa à vida privada da pessoa constitui óbice legítimo à apuração de irregularidades, porque se protege, nesse caso, o be...Questão 457941204557778Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado.Questão 457941204578324Direito ConstitucionalA cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser...Questão 457941204594114Direito ConstitucionalO presidente da República pode dispor sobre a organização da administração pública por decreto autônomo, dispensado o exame pelo Congresso Nacional, q...Questão 457941204596751Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF acerca do direito fundamental consistente na proteção ao direito adquirido, assinale a opção correta.Questão 457941204608798Direito ConstitucionalConsideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais que compõem o catálogo dos direitos e garantias individuais.Questão 457941204619355Direito ConstitucionalA proteção à maternidade e à infância não integra o elenco de direitos sociais.Questão 457941204629423Direito ConstitucionalAs pessoas jurídicas de direito privado ou público são destinatárias dos direitos e garantias fundamentais compatíveis com sua natureza.Questão 457941204647157Direito ConstitucionalA CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de tr...