A proteção à maternidade e à infância não integra o elenco de direitos sociais.

Ainda em relação às medidas provisórias, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).I É...

Com relação ao fenômeno da mutação constitucional, julgue os itens a seguir.I Esse fenômeno é um meio informal de se alterar a Constituição sem se mod...

A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional.

De acordo com o STF, reveste-se de constitucionalidade lei estadual que equipara o defensor público-geral estadual a secretário de estado-membro.

Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Fe...

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos direitos fundamentais.Considere que um indivíduo tenha sido denunciad...

É do Senado Federal, em caráter privativo, a competência para processar e julgar os ministros de Estado nos crimes de responsabilidade, sejam eles cri...

A CF de 1988 não exige lei complementar para a definição dos fatos geradores de contribuição cobrada dos servidores do estado do Ceará, para o custeio...

Os emolumentos e as custas judiciais são destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da justiça.

Com relação à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.