Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204636380Os emolumentos e as custas judiciais são destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específi...1457941204636380Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Gerais do JudiciárioOs emolumentos e as custas judiciais são destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da justiça.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454234Direito ConstitucionalA edição de normas gerais sobre política de seguros é de competência legislativa privativa da União, podendo, contudo, lei complementar autorizar os e...Questão 457941204480241Direito ConstitucionalA educação é fator fundamental para o exercício da cidadania, tendo sido garantida, à luz desse viés, pela Constituição Federal de 1988 como um direit...Questão 457941204517512Direito ConstitucionalNos termos da CF, o acesso a cargos públicos por estrangeiros é preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para...Questão 457941204518482Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204539641Direito ConstitucionalA supremacia material da norma constitucional decorre da rigidez constitucional, isto é, da existência de um processo legislativo distinto, mais labor...Questão 457941204548217Direito ConstitucionalO mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para garantir o acesso à informação constante de banco de dados de entidades governamentais...Questão 457941204576833Direito ConstitucionalEntre as características do Estado federal, inclui-se a possibilidade de formação de novos estados-membros e de modificação dos já existentes conforme...Questão 457941204585579Direito ConstitucionalAssinale a opção correta relativamente ao instituto da desapropriação e às disposições constitucionais sobre a ordem econômica.Questão 457941204612969Direito ConstitucionalAssinale a opção correta referente à classificação das constituições e à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais.Questão 457941204643205Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da União e das entidades da adminis...