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De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Os partidos políticos são dotados de autonomia, entretanto sua criação, fusão, incorporação e extinção dependem de autorização do Congresso Nacional.
Acerca dos processos legislativos estadual e municipal, assinale a opção correta.
No que diz respeito às repartições de competências legislativas entre os entes da Federação, assinale a opção correta.
Acerca dos poderes da República, assinale a opção correta.
No que concerne à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Com relação à Constituição Federal brasileira, julgue os itens que se seguem.Caso um processo de aposentadoria tenha sido impugnado e não tenha sido c...
Se considerasse o projeto em apreço inconstitucional, o presidente da República poderia vetá-lo, exercendo, nesse caso, controle preventivo de constit...
Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.
A remuneração e o subsídio dos agentes públicos somente podem ser fixados ou alterados por lei específica.
Compete originariamente ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.