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No que concerne à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988 determina que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) seja organizado em regime de colaboração ent...
Inexiste qualquer relação de hierarquia entre o Ministério Público Federal e os dos estados, entre o Ministério Público de um estado e o de outro, ou ...
O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos de idade.
Caso uma autoridade administrativa se negue a fornecer certidões ou informações pertinentes a ato questionado, sob a justificativa de sigilo decorrent...
Os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988 (CF) como direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais a todos os cid...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública feder...
Zeca, nascido na Guiana Francesa e filho de pai brasileiro, teve seu nascimento registrado em repartição brasileira competente e optou pela nacionalid...
Se, diante das recentes manifestações populares, a presidenta da República editar medida provisória, tornando vinculantes os efeitos das decisões que,...
A apreciação de veto presidencial a projetos de lei deve ocorrer, obrigatoriamente, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com relação à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.