Se considerasse o projeto em apreço inconstitucional, o presidente da República poderia vetá-lo, exercendo, nesse caso, ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,

A respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes.O STF é competente para processar e julgar ação direta de inc...

Com relação às medidas provisórias, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudência do STF.

Ao apreciar a legalidade do ato de aposentadoria de uma servidora, um tribunal de contas estadual determinou sua anulação e aplicou multa aos gestores...

A ampla defesa e o contraditório são princípios constitucionais fundamentais decorrentes do devido processo legal aplicáveis tanto ao cidadão em geral...

Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue os itens que se seguem.O Supremo Tribunal Federal entendeu com...

Compete ao TCU aplicar ao servidor público que cometer ilegalidade na execução de despesa a sanção de afastamento definitivo do cargo.

A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

No que se refere à organização dos poderes pela CF, assinale a opção correta.

De acordo com o entendimento do STF, os deputados estaduais gozam das mesmas imunidades formais e materiais previstas constitucionalmente para os parl...