A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Bra...

Em relação à administração pública, aos servidores públicos e ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

Os projetos de lei propostos pelo presidente da República iniciam-se no Senado Federal.

Segundo o texto constitucional, enquanto a prática do racismo e a ação de grupos armados contra o Estado democrático são crimes inafiançáveis e impres...

Suponha-se que X seja prefeito e Y, vereador no município de Vila Velha - ES, tendo sido eles eleitos pelo mesmo partido e os mais votados na eleição ...

Direitos individuais implícitos estão subentendidos nas regras de garantias fundamentais, sendo exemplos os desdobramentos do direito à vida.

Pesquisas de opinião, abaixo-assinados e declarações de organizações comunitárias favoráveis à criação, à incorporação ou ao desmembramento de municíp...

O presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição.

À luz do entendimento do STF acerca da ADI no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta.

De acordo com o que dispõe a CF, a atuação conjunta do TCU e do Congresso Nacional no que se refere a controle externo é requerida em caso de

Conforme o artigo 37, inciso XVI, da CF, havendo compatibilidade de horários, configura-se a acumulação lícita de cargos públicos quando