Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204653415Conforme o artigo 37, inciso XVI, da CF, havendo compatibilidade de horários, configura-se a acumulação lícita de cargos...1457941204653415Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SAD-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresConforme o artigo 37, inciso XVI, da CF, havendo compatibilidade de horários, configura-se a acumulação lícita de cargos públicos quandoAos cargos públicos forem acumulados em quadros de pessoal de pessoas jurídicas de direito público interno diversas.Ba acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas ou não.Ca acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.Da acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de educação, com profissões regulamentadas.Ea acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de professor, em regime de dedicação exclusiva, ainda em atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204491064Direito ConstitucionalA respeito das classificações das Constituições, assinale a opção correta.Questão 457941204529502Direito ConstitucionalComo regra, a medida própria para a reparação de eventual abuso da liberdade de expressão é o direito de resposta ou a responsabilização civil, e não ...Questão 457941204529505Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia maríti...Questão 457941204546095Direito ConstitucionalÉ concorrente a competência da União e dos estados para legislar sobre a organização, os direitos e os deveres das polícias civis dos estados.Questão 457941204553195Direito ConstitucionalA proibição estabelecida na Constituição Federal de 1988, acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, não abrange autarquias, fundações, empre...Questão 457941204562132Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.I A concretização dos di...Questão 457941204589343Direito ConstitucionalA CF admite que se modifiquem, por meio de emendas parlamentares, projetos de lei elaborados pelo chefe do Poder Executivo no exercício de sua iniciat...Questão 457941204594451Direito ConstitucionalO objetivo fundamental da segurança pública, exercida por meio das polícias federal, rodoviária federal, civis, militares e dos corpos de bombeiros mi...Questão 457941204602427Direito ConstitucionalA constituição denominada promulgada é formada sem a participação dos cidadãos, com o estabelecimento das normas constitucionais pela declaração unila...Questão 457941204619735Direito ConstitucionalIncluem-se entre os membros do Conselho Nacional de Justiça dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos...