Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204456577Em relação à administração pública, aos servidores públicos e ao Poder Executivo, assinale a opção correta.1457941204456577Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosEm relação à administração pública, aos servidores públicos e ao Poder Executivo, assinale a opção correta.AO presidente da República pode criar órgão público, mediante decreto, desde que tal criação não implique aumento de despesa.BNo âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o servidor abrangido por regime próprio de previdência será aposentado aos 62 anos de idade se mulher, e aos 65 anos de idade se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei federal.CO presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por crime comum, somente por crime de responsabilidade.DA CF estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.EO limite de remuneração do serviço público é o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF, sendo aplicado a todos os órgãos da administração direta, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas e às sociedades de economia mista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474648Direito ConstitucionalUma das finalidades do sistema de controle interno que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão implementar, de forma integrada, é apoia...Questão 457941204507712Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, são inelegíveis os I estrangeiros.II os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório.III os an...Questão 457941204514698Direito ConstitucionalÉ incabível reclamação constitucional com o objetivo de impugnar sentença transitada em julgado, mesmo que a decisão tenha contrariado súmula vinculan...Questão 457941204542118Direito ConstitucionalA respeito das constituições classificadas como semânticas, assinale a opção correta.Questão 457941204568578Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito de súmula vinculante.Questão 457941204569146Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, não cabe ao juiz do caso realizar a contagem diferenciada do tempo de serviço prestado em condições especiais para fins de conces...Questão 457941204574699Direito ConstitucionalNo que se refere à ação popular, assinale a opção correta.Questão 457941204586787Direito ConstitucionalNo caso de vacância do cargo de presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, deverão ser feitas eleições noventa di...Questão 457941204600015Direito ConstitucionalConforme a CF, o controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, referente à fiscalização contábil, financeira, orçament...Questão 457941204629394Direito ConstitucionalA competência para a investigação de irregularidades praticadas por ministros de Estado desloca-se do TCU para o Supremo Tribunal Federal (STF) em raz...