A respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes.O STF é competente para process...

Ana, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil absoluta; Maria, com 21 anos de idade, passou a ter incapacidade civil absoluta; Lúcio, chileno nat...

O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar contas à justiça eleitoral e aos tribuna...

De acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional lei estadual que impuser a concessionária de geração de energia elétrica a promoção de in...

Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos...

No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue os itens que se seguem.Caso uma norma comporte várias interpretações e o STF af...

Acerca da administração pública, assinale a opção correta à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.

A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.A fiscalização do município é exercida pelo...

É inconstitucional a exigência de depósito prévio de dinheiro ou bens para a admissibilidade do primeiro recurso administrativo interposto pelo partic...

Normas constitucionais de aplicabilidade reduzida ou de eficácia limitada são aquelas normas que necessitam da promulgação de uma lei infraconstitucio...