Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204471343Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar contas à j...1457941204471343Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos PartidosConforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar contas à justiça eleitoral e aos tribunais de contas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463815Direito ConstitucionalNo Brasil, apenas a partir da Constituição Federal de 1988, tornou-se evidente que as águas subterrâneas são de domínio público estadual, mesmo que se...Questão 457941204471541Direito ConstitucionalNo Brasil, há identidade entre o chefe de governo e o chefe de Estado, em razão de se adotar o presidencialismo.Questão 457941204525215Direito ConstitucionalUma sociedade empresária promoveu ação popular contra o estado federado X, como único réu, alegando que autoridade estadual cometeu ato ilícito lesivo...Questão 457941204548225Direito ConstitucionalAtualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de serem criados por meio de lei comp...Questão 457941204558296Direito ConstitucionalO militar da ativa será transferido para a reserva, caso acumule dois cargos privativos de profissionais de saúde, mesmo que haja compatibilidade de h...Questão 457941204588614Direito ConstitucionalA polícia rodoviária federal, em face de sua competência constitucional, exerce atividades típicas de polícia preventiva ou ostensiva e de polícia rep...Questão 457941204602431Direito ConstitucionalO direito de liberdade de expressão ou manifestação garante que fatos depreciativos da vida privada da pessoa humana possam ser divulgados, desde que ...Questão 457941204619098Direito ConstitucionalNa concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção.Questão 457941204622050Direito ConstitucionalO presidente da República exorbitaria suas atribuições constitucionais caso apresentasse projeto de lei complementar determinando ser obrigatório have...Questão 457941204629752Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.