Uma sociedade empresária promoveu ação popular contra o estado federado X, como único réu, alegando que autoridade estad...

No que concerne à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os seguintes itens, de acordo com a CF.Compete à Uni...

O presidente da República, mediante decreto, pode dispor sobre a extinção de cargos públicos somente se estes estiverem vagos.

É inconstitucional lei estadual que restrinja a capacidade eleitoral passiva de membros do Ministério Público estadual para concorrerem à chefia da in...

A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, não depende de autorização do Senado Federal.

Julgue os itens seguintes, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.A eficácia de uma norma constitucional ...

É permitida aos municípios a criação de guardas municipais para a proteção de seus bens, serviços e instalações, inclusive com a atribuição de poder d...

À luz do princípio da simetria, por determinação de constituição estadual, é constitucional a criação de órgão de controle administrativo local do Pod...

A mutação constitucional

Em relação aos instrumentos de tutela dos direitos e garantias constitucionais, assinale a opção correta.

Os agentes locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acor...