Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204500212É inconstitucional lei estadual que restrinja a capacidade eleitoral passiva de membros do Ministério Público estadual p...1457941204500212Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério Público | Direitos EleitoraisÉ inconstitucional lei estadual que restrinja a capacidade eleitoral passiva de membros do Ministério Público estadual para concorrerem à chefia da instituição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455255Direito ConstitucionalÉ permitida aos militares dos estados e do Distrito Federal a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, c...Questão 457941204469481Direito ConstitucionalO princípio da defesa do meio ambiente e o da valorização do trabalho e da livre iniciativa são elencados no texto constitucional como princípios gera...Questão 457941204471148Direito ConstitucionalConsiderando os direitos dos trabalhadores assegurados pelo art. 7.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204557131Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais e doutrinárias a respeito de cargos e funções públicas, julgue os itens a seguir.I Os cargos e as funções públic...Questão 457941204559038Direito ConstitucionalA ação constitucional que tem o cidadão como legitimado ativo e que objetiva defender interesse difuso para anular ato lesivo ao patrimônio público, à...Questão 457941204600569Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, a respeito da comunicação social.É permitida a publicação de jornal ...Questão 457941204607401Direito ConstitucionalDiferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.Questão 457941204619113Direito ConstitucionalA eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados.Questão 457941204639919Direito ConstitucionalÉ vedado ao defensor público o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais.Questão 457941204651647Direito ConstitucionalA fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser realizada por convenção coletiva.