Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204471148Considerando os direitos dos trabalhadores assegurados pelo art. 7.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção c...1457941204471148Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisConsiderando os direitos dos trabalhadores assegurados pelo art. 7.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.AÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.BÉ garantida ao trabalhador a irredutibilidade do salário, sendo vedada sua redução por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.CAos trabalhadores, exceto os que percebem remuneração variável, é garantido salário nunca inferior ao mínimo.DO salário-família é direito constitucional exclusivo dos trabalhadores urbanos de baixa renda que tenham dependentes.EEntre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, para a melhoria de sua condição social, inclui-se o recebimento de seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445359Direito ConstitucionalCom base no disposto na CF, julgue os seguintes itens, relativos a finanças públicas.I O Banco Central está autorizado a conceder empréstimos a órgãos...Questão 457941204447152Direito ConstitucionalDepreende-se da leitura do texto que o autor considera a persecução do republicanismo um ideal modesto.Questão 457941204477034Direito ConstitucionalSão instrumentos de controle jurisdicional o mandado de segurança, a ação popular, o habeas data, o mandado de injunção e a ação civil pública.Questão 457941204514295Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente é comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, exceto em relação...Questão 457941204548170Direito ConstitucionalConforme a CF, o Estado é responsável por garantir o direito à cultura e o acesso às fontes da cultura nacional.Questão 457941204557144Direito ConstitucionalÉ possível a utilização de mandado de segurança para impugnarQuestão 457941204562134Direito ConstitucionalApós ter sido negada a sua solicitação de financiamento para a aquisição de imóvel residencial — seu nome estava negativado no serviço de proteção ao ...Questão 457941204574000Direito ConstitucionalAcerca da interpretação e da aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204577300Direito ConstitucionalAinda com relação ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204617632Direito ConstitucionalCompete ao TCU aplicar ao servidor público que cometer ilegalidade na execução de despesa a sanção de afastamento definitivo do cargo.