Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204617632Compete ao TCU aplicar ao servidor público que cometer ilegalidade na execução de despesa a sanção de afastamento defini...1457941204617632Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoCompete ao TCU aplicar ao servidor público que cometer ilegalidade na execução de despesa a sanção de afastamento definitivo do cargo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460885Direito ConstitucionalPor ser um instrumento processual de natureza constitucional destinado a resguardar o exercício de liberdades individuais, o mandado de injunção não p...Questão 457941204487775Direito ConstitucionalQuanto à origem, ao conteúdo, à extensão, ao modo de elaboração e à possibilidade de submeter-se a alteração, a CF classifica-se, respectivamente, com...Questão 457941204504666Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garante ao trabalhador cobertura dos eventos de incapacidade temporária para o trabalho.Questão 457941204517210Direito ConstitucionalTem direito a uma renda básica familiar, a ser garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, o brasileiro em situação...Questão 457941204537846Direito ConstitucionalNo âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem competência para sustar decreto do presidente da República ...Questão 457941204544719Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por p...Questão 457941204585220Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.Questão 457941204597412Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito de remédios constitucionais.Questão 457941204617301Direito ConstitucionalConsoante o disposto na CF e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204619113Direito ConstitucionalA eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados.