Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204585220Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a o...1457941204585220Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraCom base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.ASerá materialmente inconstitucional, por ofender o princípio da livre concorrência, lei municipal que, a pretexto de realizar zoneamento urbano, estabeleça distância mínima de quinhentos metros entre uma farmácia e outra.BA concessão de serviços públicos de transporte urbano depende de prévia licitação, a qual será dispensável se o serviço for prestado sob o regime de permissão.CSerá inconstitucional lei que fixe piso salarial regional para determinada categoria por violar o princípio do pleno emprego e da livre iniciativa.DAs sociedades de economia mista em regime de concorrência não gozam, em regra, dos benefícios deferidos à fazenda pública, salvo o pagamento por precatório.EA consagração do princípio da livre iniciativa impõe que a intervenção estatal na economia mediante regulação e fiscalização ocorra excepcionalmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510414Direito ConstitucionalAcerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.Questão 457941204532219Direito ConstitucionalPara que uma norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente seja recepcionada, exige-se, de acordo com a tradição constitucional brasileira...Questão 457941204541926Direito ConstitucionalTratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo d...Questão 457941204558985Direito ConstitucionalOs princípios e diretrizes da seguridade social incluem a participação da iniciativa privada na assistência à área da saúde, desde que obedecidos os p...Questão 457941204575966Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.Pelo princípio da unida...Questão 457941204580944Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de e...Questão 457941204590962Direito ConstitucionalOtto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto ...Questão 457941204613356Direito ConstitucionalJulgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos.Consideram-se ilícitas, inadmissíveis no processo penal, as pro...Questão 457941204627774Direito ConstitucionalNa defesa dos hipossuficientes, a defensoria pública tem legitimidade para ajuizar ação coletiva.Questão 457941204630420Direito ConstitucionalO preâmbulo da Constituição Federal não faz parte do texto constitucional propriamente dito e não possui valor normativo.