Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204517210Tem direito a uma renda básica familiar, a ser garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de r...1457941204517210Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política SocialTem direito a uma renda básica familiar, a ser garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, o brasileiro em situação de vulnerabilidade social que preencha os requisitos legais para tanto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476584Direito ConstitucionalNo que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.Não obstante a importância da função de controle dos tribu...Questão 457941204476772Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que, na situação apresentada, a suspensão do pagamento da remuneração do servidor foi determinada pelo CNJ, pois a este órgão compet...Questão 457941204476773Direito ConstitucionalO referido servidor compõe quadro funcional do Poder Judiciário, porquanto, conforme expressa previsão constitucional, os tribunais eleitorais são órg...Questão 457941204503179Direito ConstitucionalA CF consagra às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A esse respeito, assinale a opção c...Questão 457941204512086Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal l...Questão 457941204523619Direito ConstitucionalCom relação às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.I A competência dos tribunais estaduais será definida na Constit...Questão 457941204585005Direito ConstitucionalCom base no disposto na CF, assinale opção correta.Questão 457941204590090Direito ConstitucionalQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato de autoridade autárquica lesivo ao patrimônio público.Questão 457941204616385Direito ConstitucionalAcerca de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.Questão 457941204621538Direito ConstitucionalCom relação à organização dos Poderes, julgue os itens consecutivos.No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, com ...