Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204503179A CF consagra às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A ess...1457941204503179Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteA CF consagra às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A esse respeito, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.AApesar da previsão constitucional de autonomia, que confere independência às universidades, estas não dispõem de discricionariedade para propor legislativamente sua estrutura e seu funcionamento administrativo.BA autonomia universitária não implica legitimidade das instituições de ensino superior para exigir de seus discentes e docentes comprovação de vacinação.CAfronta os princípios da liberdade de manifestação de pensamento e da autonomia universitária interpretação da lei eleitoral que conduza à prática de atos judiciais ou administrativos pelos quais se possibilite, determine ou promova a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes nos ambientes universitários.DA escolha do dirigente máximo das universidades federais pelo chefe do Poder Executivo federal, a partir de lista tríplice, prejudica o exercício da autonomia universitária, representando ato de fiscalização ou interferência na escolha ou execução de políticas próprias da instituição.EÉ constitucional decisão judicial que, fundamentada unicamente na eclosão da pandemia da covid-19, sem considerar as circunstâncias fáticas, determine que instituição de ensino superior privada conceda descontos lineares nas contraprestações dos contratos educacionais em razão da transposição de aulas presenciais para ambientes virtuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451306Direito ConstitucionalSendo a Constituição Federal de 1988 omissa quanto à competência para proceder à denúncia de tratado, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser a denúnci...Questão 457941204452552Direito ConstitucionalO Senado Federal possui competência exclusiva para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, exercendo tal con...Questão 457941204526374Direito ConstitucionalO caixa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios conta com as repartições orçamentárias previstas na CF, e o atraso no repasse ou a falta des...Questão 457941204539429Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercidaQuestão 457941204601313Direito ConstitucionalSão direitos expressamente garantidos pela CF aos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941204619107Direito ConstitucionalA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação precedente em concurso público de provas e títulos ou de provas, de acordo com a nature...Questão 457941204619111Direito ConstitucionalCada um dos vinte e seis estados da Federação mais o Distrito Federal elegem três senadores, totalizando oitenta e um senadores com mandato de oito an...Questão 457941204621288Direito ConstitucionalÉ determinado pela CF o tombamento de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.Questão 457941204639666Direito ConstitucionalAs pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com sua natureza.Questão 457941204650394Direito ConstitucionalNas ações diretas de inconstitucionalidade, cabe ao advogado geral da União apresentar a defesa da norma legal impugnada, atuando como curador especia...