O caixa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios conta com as repartições orçamentárias previstas na CF, e o at...

A apreciação dos atos de concessão de emissoras de rádio e televisão é de competência

A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absolut...

Acerca do sistema de custeio da seguridade social, julgue os itens seguintes.I É permitida a criação mediante lei ordinária de fontes de custeio desti...

Após emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a definir os crimes de responsabilidade do governador e as respec...

O remédio constitucional que representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem, efetiva ou pot...

Caso um procurador municipal assuma mandato de deputado estadual, ele deve, obrigatoriamente, se afastar de seu cargo efetivo, devendo seu tempo de se...

Em relação às normas constitucionais que disciplinam a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a op...

De acordo com o desenvolvimento das ideias do texto, a inclusão digital no Brasil relaciona-se à atuação estatal.

No que concerne ao sistema brasileiro de controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.

Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue (C ou E) o item a...